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Consultar Manifestação
Acompanhe o andamento de uma manifestação com seu protocolo.
Privacidade e LGPD
A Câmara Municipal de Caraguatatuba preza pela segurança dos seus dados. Todas as informações coletadas são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a identificação, processamento e resposta da sua manifestação junto aos setores competentes.
Dúvidas?
Entre em contato com o nosso DPO (Encarregado de Dados) pelo e-mail: lgpd@caraguatatuba.sp.leg.br
Atendimento Presencial
Caso você prefira, pode realizar o registro e abertura da manifestação de forma presencial, dirigindo-se ao escritório da Ouvidoria da Câmara Municipal de Caraguatatuba.