A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite desta terça-feira (18/08), a 25ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de dois projetos de lei, moções e requerimentos.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 42/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência e de Proteção à Imagem e à Honra de Vítimas de Crimes no município. A proposta prevê ações voltadas à conscientização e prevenção da violência, além da proteção da imagem e da honra das vítimas.
O projeto também estabelece que os canais oficiais da Administração Pública Municipal não poderão divulgar nome, imagem, dados ou outros elementos que permitam identificar vítimas de crimes sem autorização prévia e expressa, buscando preservar a intimidade, a honra e a imagem das vítimas e evitar situações de revitimização.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/26, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que inclui no Calendário Oficial de Caraguatatuba o “Dia do Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba”.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelo coletivo municipal “Semeadores de Gaia” na realização do Fórum, com ações voltadas à resiliência, regeneração e educação climático-ambiental, além da valorização da cultura caiçara e da preservação das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas do Litoral Norte.
Durante o Expediente, foram apresentados dois novos projetos de lei e três moções.
O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), concedeu uma moção de pesar pelo falecimento do radialista João Roberto Forlim, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a comunicação e para a história de Caraguatatuba.
O vereador Marcelo Pereira, reconheceu os estudantes Beatriz Fontes de Góis, João Pedro Ribeiro Marcondes e Murilo Leandro Costa Silva, pela conquista do Recorde Brasileiro de Maior Tempo de Deslocamento de Foguete de Garrafa PET – Nível 4, e os atletas do Programa Inclusão em Movimento pela conquista de 28 medalhas no Meeting Paralímpico, realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página institucional no Facebook.