A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 93/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (30).
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apreciado em segundo turno conforme previsto na pauta exclusiva da sessão extraordinária. A matéria estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue os trâmites legislativos para sua conclusão e posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
A LDO é um dos instrumentos que integram o planejamento orçamentário do município e estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e despesas para 2027.