A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas para apresentação, discussão e debate do Projeto de Lei nº 93/26, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2027. As audiências estão marcadas para os dias 26 de agosto e 2 de setembro (quarta-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
O objetivo é proporcionar um espaço para que a população conheça as diretrizes previstas para o orçamento municipal de 2027, acompanhe a apresentação do projeto e possa participar do debate, apresentando sugestões e propostas.
Servidores da Prefeitura Municipal estarão presentes para explanar o projeto e tirar as dúvidas dos vereadores e munícipes.
A participação popular é importante no processo de elaboração das leis orçamentárias, permitindo que os munícipes acompanhem e contribuam para o planejamento das ações e prioridades do município para o próximo exercício.
O Projeto de Lei nº 93/26 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba e a população pode participar com envio de sugestões e opiniões por meio de formulário.
A Câmara reforça o convite aos moradores para que participem das discussões e contribuam com propostas para o planejamento orçamentário do município.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).