A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (23/06), a 21ª Sessão Ordinária do ano. Inicialmente, estava prevista na Ordem do Dia a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Nesta segunda-feira (22/06), os advogados do ex-chefe do Executivo protocolaram pedido de adiamento da votação, em razão de compromisso médico previamente agendado em outro município. Segundo o documento encaminhado à Câmara, Antonio Carlos da Silva teria interesse em acompanhar pessoalmente o julgamento e exercer o direito à sustentação oral, prerrogativa assegurada durante o processo.
Por se tratar de sessão de votação das contas, a sessão contará com 30 minutos destinados ao Expediente, espaço reservado para leitura de documentos, comunicações oficiais e manifestações parlamentares.
Extraordinária discutirá veto
Também nesta terça-feira, logo após o encerramento da sessão ordinária, será realizada a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Na pauta, os vereadores apreciarão o veto total do Poder Executivo ao projeto aprovado pela Câmara que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável por instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada no último dia 12. O veto à propositura foi protocolado na Câmara Municipal no final da tarde da sexta-feira (19).
As pautas das sessões podem ser acessadas no site oficial www.caraguatatuba.sp.leg.br.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).